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| Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora - Foto: Arquivo Blog Adriano Vincler |
Os 27 municípios da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) devem receber hoje R$ 32,7 milhões em novos recursos do programa de repatriação do governo federal. Segundo o Ministério da Fazenda, no total serão depositados R$ 4,449 bilhões para todos os municípios. O programa de repatriação regularizou o dinheiro que estava depositado no exterior. A arrecadação é resultado de multas e impostos. Algumas prefeituras já receberam um adiantamento, em novembro.
Os depósitos do novo montante seriam feitos 29/12/2016, considerando que os bancos não funcionam 30/12/2016. No entanto, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar adiando a liberação para segunda-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. O ministro atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão, que alegou descumprimento da medida provisória 753, que prevê a repatriação, e de exigências definidas nas leis orçamentárias.
Carreiro, porém, reconsiderou a decisão ontem à noite, após o governo federal recorrer e afirmar que os repasses programados para o dia 30 de dezembro de 2016, não iriam ferir nenhuma lei orçamentária e que permitiriam a compatibilização na transição dos prefeitos. O recurso ao TCU, da Advocacia-Geral da União (AGU), foi elaborado junto com o Ministério da Fazenda.
A AGU argumentou que o governo teria de arcar com um montante adicional em torno de R$ 100 milhões, de correção monetária, pela taxa Selic, considerando o total das transferências (R$ 4,4 bi) e o novo ano fiscal. Outra alegação é que os prefeitos em fim de mandato não poderiam utilizar os recursos, porque "estes somente estariam disponíveis aos municípios por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no dia 02/01/2017".
Municípios
Na RMS, o maior repasse é para Sorocaba, com R$ 2.879.190,84. Itapetininga e Itu devem receber cada um R$ 2.879.190,84, enquanto Tatuí e Votorantim R$ 1.974.076,42 também cada um. Salto ficará com R$ 1.857.954,28 e São Roque com R$ 1.625.709,99. Ainda com mais de R$ 1 milhão estão Ibiúna (R$ 1.509.587,85); Boituva, Piedade, Porto Feliz (R$ 1.277,343,57 cada um); Cerquilho e Mairinque (R$ 1.161,221,43 cada); e Salto de Pirapora e Tietê (R$ 1.045.099,29 cada). Os valores foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O dinheiro extra chegará em boa hora para a maioria das prefeituras, muitas delas com contenção drástica de despesas e dificuldades para honrar a folha de pagamento devido à queda na arrecadação que se intensificou em 2016. Os recursos deverão ser usados pelos prefeitos que assumem no domingo para as prioridades no início do governo.
O novo prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), disse que usará a maior parte dinheiro para a área de saúde. "Se esse dinheiro chegar, a prioridade será para a saúde, que é a principal do nosso governo. Isto não significa que todo o dinheiro será aplicado na saúde. É que os recursos que não têm destinação garantida por lei, a chamada verba carimbada, como é o caso destes, entram no caixa único do governo. Sendo assim, 60% deles podem ser usados livremente, mas 25% têm de ir para a educação e 15% para a saúde. O que faremos é destinar a parte de uso livre e a que já está definida para a saúde juntas nessa mesma área", disse Crespo, por meio de nota da sua assessoria de comunicação.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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