O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado ao Estado de São Paulo, tem 30 dias para iniciar as obras de reparação e conservação da rodovia Francisco José Ayub (SP-264), no trecho compreendido entre os municípios de Pilar do Sul e Salto de Pirapora.
A liminar foi concedida anteontem pela juíza da Vara Única do Fórum de Pilar do Sul, Karina Jemengovac Perez, em ação civil pública de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP).
O DER informou, por nota da assessoria de imprensa, que ainda não foi comunicado da decisão judicial e tomará as providências cabíveis tão logo seja notificado.
Em sua decisão, a juíza Karina Jemengovac Perez acatou os argumentos da promotora Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho e também citou a erosão existente na região do Jardim Panorama, no quilômetro 135, como um atestado para o péssimo estado de conservação da rodovia. No local, a erosão já destruiu o acostamento e começa a avançar pela pista. “Não há como conceber um trecho de pista com erosão, com asfalto suprimido, com parte da pista desbarrancada, sem sinalização para os motoristas de que onde deveria haver pista há um precipício de centenas de metros.”
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
A ação está protocolada desde quarta-feira (30/09/2015).
A promotora de justiça Maria Aparecida Rodrigues Mendes ajuizou ação civil pública querendo que a Justiça Estadual em Pilar do Sul obrigue o Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R) a proceder diversas obras na Rodovia Francisco José Ayub (SP-264) no trecho entre Salto de Pirapora até Pilar do Sul.
A representante do MP cita que o acostamento da rodovia na altura do km 137, no Bairro Panorama, em Pilar do Sul, cedeu, e essa situação oferece risco de acidente aos motoristas que trafegam por aquele trecho. A promotora entende que toda extensão do trecho está em condição deplorável, motivo pelo qual é necessário outras obras na estrada: Recapeamento da pista de rolamento da rodovia, implantar e regularizar acostamentos, conservar e regularizar sistema de drenagem e outras melhorias.
Maria Aparecida pede que após citar o D.E.R, orgão estadual subordinado a Secretaria Estadual dos Transportes, e analisar às informações concedidas, a justiça determine em caráter liminar o início das obras urgentes. O pedido de liminar consta que em caso de descumprimento o estado seja obrigado a pagar multa diária no montante de cem salários mínimos.
A ação está protocolada desde quarta-feira (30/09/2015).
A Deputada Maria Lucia Amary (PSDB) pegou "carona" na ação civil pública da promotora de Pilar do Sul, que fez o pedido de providências para o Estado, sendo que o MP de Pilar do Sul já estava resolvendo a questão das crateras na SP-264 que sofre com esse tipo de problemas desde de o ano de 2014. A deputada enviou um oficio solicitando melhorias na rodovia, mais o DER e o Estado foram obrigados a acatar a decisão judicial.
A notícia da imagem acima foi publicada no Jornal da Cidade de Salto de Pirapora com informações da assessoria de imprensa da deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB).
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