sábado, 22 de dezembro de 2012

Salto de Pirapora ganha Central de Monitoramento de Segurança e Sinalização de trânsito com Semáforos

Trafegar pelas ruas de Salto de Pirapora deixou de ser um exercício desgastante. Com vias bem pavimentadas e sinalização impecável, os motoristas circulam com mais segurança e praticidade. E, nas últimas semanas, a Secretaria de Transporte e Trânsito concentrou seus esforços além da região central da cidade, levando sinalização viária horizontal a outras regiões da cidade.


Semáforos


Uma outra intervenção na sinalização viária vai facilitar a vida dos motoristas da cidade. Trata-se dos novos semáforos instalados. A sinalização semafórica ainda será estendida.


As intervenções na sinalização viária do município fazem parte do Plano de Investimentos do Governo Federal para promover o crescimento ordenado de Salto de Pirapora. Esses investimentos têm por objetivo sustentar o crescimento econômico experimentado pela cidade, garantindo qualidade de vida aos moradores. Para o prefeito Joel David Haddad, manter e ampliar as conquistas econômicas de Salto de Pirapora passa por um planejamento urbano minucioso, que contemple aspectos sociais, de segurança e até mesmo estéticos.


“Criamos as condições para o desenvolvimento. Agora precisamos criar as condições para mantê-lo de forma equilibrada, sustentável. Nossa missão é transformar a riqueza que está sendo gerada em Salto de Pirapora em oportunidades, qualidade de vida e justiça social”, conclui.


A Central Integrada de Monitoramento fica na sede da GCM Guarda Civil Municipal. Com o novo espaço, o objetivo é que seja possível aos oficiais da Guarda Civil Municipal (GCM) monitorar 24 horas por dia, por meio de câmeras, as principais vias da cidade, além de escolas, prédios públicos e seus arredores.

O investimento no projeto até o momento foi de R$ 300 mil do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), sendo que a Prefeitura entrou com 2% desse valor mais o espaço físico da central. No mesmo local da Central Integrada de Monitoramento funciona o Call Center da Guarda Civil, que se comunica diretamente com as viaturas na rua, o que permitirá agilizar a atuação preventiva.

Para o prefeito, a atuação dos municípios na segurança urbana por meio, por exemplo, da atuação das Guardas Civis, tem sido importante em todo o país. "Os problemas acontecem nos municípios, mas é importante que esse trabalho seja coordenado e feito conjuntamente para não haver conflitos, mas sim que seja um trabalho complementar", explicou o chefe do Executivo.

O secretário de Segurança Urbana lembrou a importância do apoio do Governo Federal na implementação de outros projetos de prevenção à violência no município pertencentes ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), como o Protejo, voltado a jovens em situação de risco, e o Mulheres da Paz, voltado à formação de líderes comunitárias. "Já encaminhamos novos projetos para ampliar o trabalho de prevenção feito na cidade na perspectiva de aumentar a segurança da nossa população", explicou.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Alckmin usa helicóptero oficial para voo familiar

Antes de tomar certas decisões, os governantes deveriam pensar duas vezes, analisar todas as possibilidades e consultar sua consciência. Uma vez tomada a decisão, fariam exatamente o contrário. Valendo-se desse método, o governador tucano de São Paulo talvez não tivesse feito o que fez na sexta-feira passada.

A repórter Julia Duailibi conta o seguinte: na companhia da mulher Lu, Geraldo Alckmin usou o helicóptero oficial do Estado para buscar o filho, a nora e seus dois netos no aeroporto de Guarulhos.

Deslocando-se em seu carro particular, o governador teria levado mais de uma hora para vencer os 51 km que separam o Palácio do Bandeirantes do aeroporto. Nas asas do contribuinte, evitou o trânsito, pousou em pista de autoridades e espetou o combustível no bolso do alheio.

A primeira dama Lu pendurou fotos na internet. Numa delas, o marido faz pose ao lado do neto no interior do helicópeto.

Ouvida, a assessoria de Alckmin disse que o uso do helicóptero para fins familiares é um direito do governador. Alegou-se que a aeronave se “destina a qualquer dos seus deslocamentos enquanto ele estiver no exercício do cargo, 24 horas por dia.” Uma criança de colo consideraria tal argumento frágil. Taí, já que a consciência já não o socorre, Alckmin talvez devesse pedir conselhos ao neto.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Estudo diz que consumo de lúpulo, presente na cerveja, pode evitar gripe

No entanto, seria necessário tomar 30 latas para ter efeito antiviral.
Pesquisa feita por universidade foi financiada por cervejaria.
 
O consumo de grandes quantidades de lúpulo pode ajudar a prevenir a gripe e outras doenças mais perigosas para crianças pequenas, informou a cervejaria japonesa Sapporo, na quarta-feira (5), citando um estudo científico.

Um composto químico no lúpulo, a planta usada para dar o gosto amargo à cerveja, proporciona uma defesa efetiva contra um vírus que pode causar formas severas de pneumonia e bronquite em crianças, anunciou a cervejaria.

O estudo de cientistas da Universidade Médica de Sapporo mostra que o composto - chamado humulona- é um efetivo agente na contenção do vírus respiratório sincicial (VRS), informou a empresa que financiou o estudo.

O lúpulo da cerveja contém o composto que pode evitar a gripe, mas a ingestão da bebida seria
inviável como forma de se prevenir contra a doença.

O vírus RS pode causar pneumonia grave e dificuldades de respiração em bebês, mas nenhuma vacina está disponível para contê-lo no momento", disse Jun Fuchimoto, um pesquisador da empresa.

O vírus tende a se espalhar no inverno e pode causar sintomas parecidos com um resfriado em adultos.

Fuchimoto disse que a quantidade de humulona presente na cerveja é tão pequena que uma pessoa teria que beber cerca de 30 latas, de 350 ml cada, para que tenha o efeito de um antiviral.

"Estamos estudando agora se é possível aplicar humulona na comida ou em produtos não alcoólicos", completou. "O maior desafio vai ser o gosto amargo, que as crianças não gostam". O estudo também descobriu que a humulona alivia a inflamação causada pela infecção do vírus.

domingo, 25 de novembro de 2012

Cooperaso vai abrir filial em Salto de Pirapora

Ponto de atendimento será o primeiro fora da sede 

Atualmente a Cooperaso
conta com 648 cooperados
com ativo total de R$ 8 milhões 
Por: Emídio Marques

A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região (Cooperaso) abrirá uma filial na cidade de Salto de Pirapora. Fora a sede, esse será o primeiro ponto de atendimento da cooperativa que existe desde 2007. Atualmente a Cooperaso conta com 648 cooperados com ativo total de R$ 8 milhões. Hoje será realizado um encontro estadual de cooperativas de crédito na cidade. De acordo com o presidente do Conselho Administrativo da entidade, Benedito José Pereira, são esperados cerca de 60 pessoas representando as 18 entidades participantes. Segundo ele o principal objetivo do encontro é discutir as necessidades do setor de cooperativas de crédito.

Fundada em 2007 a Cooperaso abriu suas portas para o público em 2008. A decisão de abrir um ponto de atendimento em Salto de Pirapora, diz Pereira, mais conhecido como Benê, faz parte do plano de expansão traçado desde a fundação da entidade. "Para ter aprovação do Banco Central precisamos apresentar um plano de expansão com metas a serem atingidas. Em Salto de Pirapora temos cinco sócios fundadores e um mercado bastante interessante", comentou. Segundo o presidente a implantação da nova unidade começará em fevereiro. O início das atividades deve acontecer ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Seguindo o mesmo modelo de um banco, as cooperativas de crédito oferecem taxas mais baixas do que as praticadas no mercado. Benê explica que isso é possível pois as cooperativas de crédito não têm o lucro como objetivo. Assim, toda a sobra de caixa precisa ser investida na cooperativa ou dividida entre os cooperados. Na Cooperaso, comenta o presidente, as sobras estão sendo aplicadas na expansão da entidade. Somente na estrutura física serão investidos mais de R$ 70 mil.

Uma cooperativa de crédito é uma instituição financeira que funciona exatamente como um banco. São oferecidos serviços semelhantes como conta corrente, linhas de financiamento, poupança e aplicações. Benê informa que as taxas são mais baixas que as praticadas pelo mercado bancário. Como exemplo o presidente cita o empréstimo consignado que tem juros de 1,8% ao mês. Para fazer parte da cooperativa, porém, os interessados precisam que, necessariamente, ser associado da Associação Comercial de Sorocaba (Acso) ou outra associação comercial na região.

"A empresa associada e o cooperado podem estender os benefícios oferecidos a todos os funcionários de seu estabelecimento", comenta o presidente ao falar sobre as vantagens de fazer parte do quadro de cooperados. Os interessados em ingressar na Cooperaso paga R$ 300, valor referente a compra da cota parte para fazer parte da cooperativa. Esse valor pode ser resgatado depois de cinco anos ou quando o empresário deixar a cooperativa.

Encontro estadual

Associada à Central das Cooperativas de Crédito de São Paulo (Sicoob - Cecresp) a Cooperaso vai sediar a segunda edição do encontro das cooperativas de crédito filiadas à Cecresp. Benê explica que essas reuniões acontecerão a cada dois meses e terão como principal objetivo a troca de experiências entre as cooperativas que também discutirão as necessidades do setor. A primeira edição aconteceu em Campinas. São esperadas entre 50 e 60 pessoas. No total serão 18 cooperativas participando. O encontro será na manhã de hoje no Hotel Royal, Centro.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Claudio Calçados - Salto de Pirapora


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20 de novembro é o Dia da Consciência Negra

Vinte de novembro é o Dia da Consciência Negra. A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 incluiu a data no calendário escolar , tornando obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira nas escolas. Com isso, os professores devem preparar aulas sobre história da África e dos africanos; luta dos negros no Brasil; cultura negra brasileira; e o negro na formação da sociedade nacional.
Busto de Zumbi dos Palmares em frente ao Setor de Diversões Sul, em Brasília.

A data também é feriado em mais de 400 municípios, em homenagem a Zumbi dos Palmares, um dos líderes do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, na divisa entre Alagoas e Pernambuco.

Zumbi nasceu em Palmares, Alagoas, em 1655. Mesmo nascido livre, foi capturado e entregue a uma família portuguesa. Aos 15 anos, ele fugiu para seu local de origem tornando-se o líder mais famoso do quilombo por ter lutado contra a opressão portuguesa. Morreu em 20 de novembro de 1695.

Destaques

Em 2003, o Governo Federal criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) em reconhecimento às lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. A data de criação da Seppir, 21 de março, é a mesma data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul.

Na ocasião, 21 de março de 1960, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. O exército atirou sobre a multidão e como saldo da violência, 69 mortos e 186 feridos.

Outra conquista importante para a cidadania foi a aprovação da Lei 12.288, de 2010, que criou o Estatuto da Igualdade Racial e que, de acordo com a Seppir, orientou a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), resultando na criação de um programa específico intitulado "Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”.

Consulte também o Mapa da População Negra, uma publicação conjunta do IBGE com a Seppir e que traz muitas informações sobre as populações negra e parda em nosso país. Clique aqui.

Cotas Sociais

Deve-se destacar ainda a recente aprovação pelo Governo Brasileiro da chamada “Lei de Cotas”. Trata-se da Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 e do Decreto 7.824, de 11 de outubro de 2012, que a regulamentou.

Essa legislação garante percentuais mínimos de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico e de nível médio para estudantes pretos, pardos, indígenas e também para aqueles de famílias de rendas menores egressos das escolas públicas.
A lei define que a proporção das vagas destinadas a esses grupos nas instituições federais em cada unidade da federação tem como critério os dados do último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE.

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Apenas uma comunidade quilombola foi reconhecida no país em 2012
Maioria dos descendentes de negros explorados na escravidão continua sem direito de acesso à terra garantido

BIANCA PYL e DANIEL SANTINI

Da Repórter Brasil

A maioria dos descentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do governo federal. Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reivindicados pelos moradores. Até hoje, 193 terras quilombolas receberam títulos. Estima-se que existam 3.000 comunidades no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) divulgado nesta semana.

Além do Quilombo Chácara do Buriti, mais duas comunidades tiveram acesso à terra garantido, apesar de ainda não terem títulos definitivos. São elas a Cafundó (SP) e a Invernada dos Negros, também conhecida como Fazenda Conquista, em Campos Novos (SC). Ambos foram beneficiadas pela Concessão Real de Uso Coletivo para Terras Quilombolas, medida prevista no artigo 24 da Instrução Normativa do Incra número 57 de 2009. A concessão não é o título definitivo, mas permite que os quilombolas ocupem e utilizem economicamente as terras, antes que o processo de titulação chegue ao fim. Antes de 2012, tal mecanismo ainda não havia sido utilizado pelo Incra.

No ano passado, também apenas uma comunidade conquistou a posse definitiva. É difícil acompanhar o andamento dos pedidos de reconhecimento. A este respeito, em reunião com representantes de comunidades quilombolas, em 29 de outubro, o presidente do Incra, Carlos Guedes, prometeu mudanças. 'Vamos tornar público o acesso aos processos, etapa por etapa, área por área', afirmou, argumentando que nem sempre é simples fazer o reconhecimento. 'Isto [a abertura dos dados] vai externar a complexidade, pois alguns contam com processos envolvendo terras públicas, sobretudo no Norte e Nordeste e outras com áreas particulares, principalmente no Centro-Sul Brasileiro'.

O representante do governo federal anunciou no encontro que o Incra vai destinar R$ 1,2 milhão para os Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID).

Nenhum título foi reconhecido por governos estaduais este ano, segundo a CPI-SP.

Reconhecimento oficial – Até receber o título, as comunidades enfrentam longo processo. Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais.

Em 2012, não só poucas titulações foram concluídas, como também houve uma redução no número de decisões que permitem o andamento dos processos. De acordo com o levantamento da CPI-SP, até outubro deste ano foram publicadas quatro Portarias de Reconhecimento pelo Presidente do Incra e sete Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID). É menos da metade das 10 Portarias e 21 RTIDs efetivadas em 2011, quando também foi emitido um Decreto de Desapropriação, da comunidade Brejo dos Crioulos (MG).

Nem sempre, o andamento dos processos é tranquilo. Um exemplo disso é o caso da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (BA), que teve parte de sua área doada para a Marinha. O Incra abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID que identificou as terras, mas o documento não foi publicado devido ao impasse criado. Agora a Marinha tenta conseguir na Justiça a expulsão dos quilombolas enquanto a União propõe que as famílias sejam transferidas para local de 23 hectares, bem menos do que os 300 hectares originais. A comunidade rejeitou a proposta e o impasse permanece.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil. A data foi escolhida como um marco para reflexão sobre direitos e desigualdades no país trata-se de um momento importante para discussões sobre traumas do passado e perspectivas de superação histórica de violências cometidas ao longo da história do país.

Veja todas as fotos clicando no link abaixo

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Quilombolas do Cafundó (SP) recebem concessão de uso da terra

>>> Veja as cidades que decretaram feriado no Dia 20 de novembro - Clique aqui!

domingo, 18 de novembro de 2012

Ex-prefeito de Salto de Pirapora Newton Guimarães morre aos 84 anos

Governou Salto de Pirapora entre 1977 e 1982
Morreu neste sábado, 17/11, no hospital Santa Casa, em Salto de Pirapora, onde já havia sido internado devido a problemas de saúde, o ex-prefeito de Salto de Pirapora, Newton Guimarães, aos 84 anos.

Newton Guimarães já havia sofrido dois AVC (acidente vascular cerebral) e a pouco tempo sofreu um derrame.

Seu corpo está sendo velado na Câmara Municipal de Salto de Pirapora. Às 16h deste domingo, 18/11, será o sepultamento no Cemitério Consolação.

Newton Guimarães passou a participar politicamente inicialmente inscrevendo-se ao partido político do PSP onde iniciou sua carreira em 1954 foi vereador quatro vezes antes de ser eleito prefeito em 1976 e também foi presidente da Câmara Municipal.

Em 1976 foi candidato a prefeito, sendo eleito prefeito de Salto de Pirapora. Sua participação política sempre foi intensa e foi também grande incentivador da participação das pessoas, como forma de buscar melhorias. Considerava a política como essencial e a melhor forma de garantir os direitos de cada cidadão.

Acompanhe um pouco de sua trajetória política como prefeito de Salto de Pirapora nas imagens abaixo:

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Governo regulamenta regras para compra de material com FGTS

O governo publicou ontem no Diário Oficial da União instrução normativa que regulamenta o financiamento para a compra de materiais de construção com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O novo mecanismo entrará em vigor em uma semana, a partir do dia 1º. O dinheiro será destinado aos brasileiros que desejam construir, ampliar ou reformar imóveis urbanos ou rurais. O valor financiado será limitado em R$ 20 mil e o preço do imóvel que receberá as benfeitorias deverá ser de, no máximo, R$ 500 mil.

Para acessar a linha intitulada de Fimac (Financiamento de Material de Construção), o solicitante precisará ter carteira assinada e trabalhar há pelo menos três anos sob o regime do FGTS. Também é impreterível apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo disponível no fundo correspondente a 10% do valor da avaliação do imóvel.

O presidente da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), Walter Cover, lembra que a nova modalidade vai contribuir com os consumidores de baixa renda, já que as famílias com salário máximo de R$ 5.400 serão prioridade na aquisição do crédito. "O setor de material de construção sofre por conta da dificuldade que essa parcela da população (50% dos materiais são destinados para o consumo no varejo) tem para aprovar crédito, por isso é uma medida positiva que veio em um bom momento."

De acordo com Cover, no início do ano, a previsão da Abramat era que o setor registrasse aumento de 4,5% nas vendas no acumulado do ano. No entanto, a nova perspectiva é que o avanço nas vendas ultrapasse em, no máximo, 3% o resultado de 2011.

A novidade também é bem-vista pelos comerciantes da região. "É uma opção a mais para o consumidor pagar as compras e para a loja ganhar", comentou o diretor da Copafer, localizada em Santo André, Allan Bonucci.

Entretanto, os lojistas sabem que é necessário esperar a consolidação da nova modalidade no mercado. "Acho que as pessoas têm de conhecer o produto. Acredito que o impacto será maior só no ano que vem", comentou o gerente da Mazuco Center, Milton Simões.

Para 2012, o Fimac irá dispor de R$ 300 milhões, que serão repartidos de acordo com a região do País (veja arte acima). "Esperamos que boa parte desse montante seja usada ainda neste ano para que um valor maior seja disponibilizado em 2013", comenta Cover. Ele lembra que as famílias gastam hoje, em média, R$ 60 bilhões por ano com a compra de materiais de construção.

CUSTO - O banco é quem irá verificar a existência de compatibilidade entre o valor do financiamento solicitado e a capacidade do cliente em arcar com a dívida. A taxa de juros anual cobrada será, em média, 10,66% e o prazo de pagamento será de até 10 anos. Para efeito de comparação, os bancos privados cobram hoje, em média, 30% ao ano dos clientes que solicitam crédito para a reforma e construção.

Em relação à modalidade Construcard, uma das linhas mais baratas e que é oferecida pela Caixa Econômica Federal, a taxa anual pode variar entre 18,16% e 24,60%.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Justiça condena e afasta prefeito do cargo em Salto de Pirapora, SP

Joel Haddad foi condenado pelo crime de nepotismo.
Político irá recorrer da decisão.

O prefeito de Salto de Pirapora (SP), Joel Haddad, foi condenado pelo Ministério Público pelo crime de nepotismo.

A ação, proposta pelo MP, alega que o prefeito feriu os princípios da impessoalidade e moralidade ao nomear as filhas para os cargos de diretora de administração e diretora de promoção social e habitação da prefeitura.

Elas já haviam sido afastadas dos cargos por meio de uma liminar. Na sentença, a juíza Tamar Oliva de Souza Totaro, condenou Haddad à perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e pagamento de 30 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito.

Jaqueline Haddad, uma das filhas do ex-prefeito que foi noemada diretora e afastada do cargo disse que o pai vai recorrer da decisão.


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terça-feira, 16 de outubro de 2012

Moradores reclamam de más condições de estradas de terra

Ponte que liga estrada de Sorocaba (SP) a rodovia desabou.
Em Salto de Pirapora, lama e poeira atrapalham pedestres.

Veja o vídeo - Clique aqui!
Há uma semana, pedestres que usam a Estrada do Carvalho, no bairro Cajuru, em Sorocaba (SP), precisam se arriscar para fazer a travessia. A ponte que liga a estrada à Rodovia Castello Branco desabou depois que vândalos atearam fogo à estrutura.

Nos primeiros dias, a falta de aviso confundia os motoristas. Agora, uma placa orienta para evitar confusões. O desvio é pela Avenida Paraná, mas, para os moradores, a situação ainda é difícil. Uma passagem teve que ser improvisada, como mostra a reportagem do Tem Notícias.

Já em Salto de Pirapora, em uma estrada estadual, o problema é outro. Em períodos de chuva, tem lama. Já durante a estiagem, a poeira prejudica quem precisa chegar ao bairro Arco-Íris, já que este é o único caminho. A reivindicação por asfalto é bem antiga, mas, até hoje, o pedido não foi atendido.

Os moradores contam que o bairro é considerado zona urbana, e a estrada, segundo eles, é estadual. Liga Salto de Pirapora a Piedade, com entrada pelo Bairro dos Leites. Outro problema, de acordo com os moradores, é a falta de manutenção adequada.

O presidente da associação dos moradores diz que foram encaminhados vários pedidos para a prefeitura interceder junto ao Governo do Estado para que a situação seja resolvida e a estrada seja asfaltada.

A Prefeitura de Salto de Pirapora informou que, em 2007, pediu, em ofício ao Governo do Estado, o asfaltamento da SRL-30. Em 2010, uma nova solicitação foi feita para a inclusão da estrada no programa Melhor Caminho para a recuperação de vicinais. O departamento de estradas de rodagem (DER) confirmou, por meio de nota, o recebimento destas solicitações, mas diz que não há previsão para obras na estrada.

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Salto de Pirapora elege o novo Prefeito e Vereadores 2013/2016

Veja a lista completa aqui!

Vereadores:

NOME DO CANDIDATO              % VÁLIDOS      Nº VOTOS

SIRI DO GAS · PT ·                  eleito            7,31%             1.462

IZARILDO FARRAPO · PDT · eleito           3,52%               704

PROFESSOR ALEX · PT ·        eleito           2,54%               507

CHICO PADRE · PMDB ·         eleito           2,49%               497

KELI ORTIZ · PDT ·                  eleito            2,39%              477

MIGUEL MARCELLO · PSDB · eleito          2,18%              436

JURANDIR ENFERMEIRO · PMDB ·eleito  1,96%             391

LAGARTINHO · PMDB ·                    eleito    1,71%             342

DONISETE LILICO · PT ·                    eleito   1,62%            323

Fonte: G1 Eleições 2012

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Agradeço a todos que votaram em mim, foram 245 votos.
Muito obrigado pelo apoio, pois com a soma desses votos e de outros companheiros conseguimos eleger 3 vereadores do PT-Partido dos Trabalhadores para representar a população na Câmara Municipal de 2013/2016.

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Em comício em Guarulhos, Lula diz que 'humilhou' FMI


Lula fez seu discurso para milhares de pessoas
presente ao comício (Foto: Adriano Vincler)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em comício nesta segunda-feira (1°) em Guarulhos (Grande São Paulo) que "humilhou" o Fundo Monetário Internacional ao pagar a dívida brasileira e emprestar dinheiro para a instituição.

"Eu tenho consciência de como nós mudamos a historia deste país. O que mais me orgulha é que dois anos depois que eu cheguei à Presidência nós não devíamos nada ao FMI. E para humilhá-los nós emprestamos US$ 14 bilhões para eles", afirmou no evento ao lado do prefeito de Guarulhos e candidato à reeleição, Sebastião Almeida (PT).

Em discurso de cerca de quinze minutos, Lula pediu aos militantes que consigam o voto dos eleitores que "estão votando contra apenas por preconceito". O ex-presidente disse que Guarulhos "era uma cidade quase que esquecida pela elite brasileira e pela elite de São Paulo" e, mesmo sem citá-lo, criticou seu antecessor na Presidência, o tucano Fernando Henrique Cardoso.

"Não é anormal a gente dizer que pobre só passou a ser levado em consideração depois que nós ganhamos as eleições. Esse é um dado concreto."

Citou como exemplo duas bandeiras da área social do governo federal -- o Prouni e o Bolsa Família.

"Eles não acostumaram cuidar dos pobres neste país. Quando nós criamos o Bolsa Família, eles diziam: 'é esmola'. Para quem gastava R$ 80 tomando uísque é esmola. Mas uma mãe com R$ 80 sabe levar comida para sustentar o filho."

Ao comentar uma faixa esticada por militantes pedindo a abertura de um curso de medicina na universidade federal na cidade, disse aos manifestantes para "não ter vergonha de levantar suas faixas."

"O que faz um prefeito pegar dinheiro do governo federal não é a amizade entre o prefeito e a presidenta. É a qualidade do projeto. E se tiver projeto não falta dinheiro. Por isso não tenha medo de pedir a faculdade de medicina. Peça meu filho, peça outra se tiver que pedir. Porque neste país se tem uma coisa que ficou estabelecida é que é proibido proibir as pessoas de reivindicar coisas do governo."

O ex-presidente ironizou ainda o PSDB. "Tucano tem um bico grande e é predador porque come ovinho de passarinho. Mesmo sabendo, eu os tratei com dignidade [na Presidência]".

Lula lembrou também a época em que "tomava uma cachacinha" durante os discursos, mas disse estar se acostumando com a recomendação médica de tomar água em meio às falas. "Agora eu estou descobrindo que a água é melhor, é mais saudável, eu estou ficando bem com a água", brincou.




terça-feira, 25 de setembro de 2012

Justiça dá prazo para Prefeitura garantir vagas em creches


A administração tem até sexta-feira para cumprir
a determinação, sob pena de pagar multa.
Notícia publicada na edição de 25/09/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A

A Prefeitura de Salto de Pirapora tem até esta sexta-feira para garantir vagas para todas as crianças do município, com idade de zero a 5 anos, nas creches da rede municipal de ensino. O prazo foi determinado em liminar concedida pela juíza da Vara Única de Salto de Pirapora, Tamar Oliva de Souza Totaro, a pedido do Ministério Público (MP). Caso deixe de cumprir a determinação judicial, a Prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 1 mil por criança não assistida.

A decisão foi proferida no dia 17 de setembro, mas o prazo de cinco dias úteis para o cumprimento da determinação judicial passou a valer a partir de ontem, com a notificação da administração municipal. A ação civil pública foi proposta pelos promotores de Justiça Márcio Clóvis Bosio e Luiz Fernando Guinsberg Pinto, no dia 14 de setembro, diante da negativa da Prefeitura em fornecer vagas em creches às crianças residentes do município, mesmo mediante solicitação por parte do MP. Os promotores relataram que desde março o órgão vem sendo procurado por pais denunciando a falta de creches para os filhos.

De acordo com ação, até o meio deste ano a administração municipal vinha atendendo aos pedidos feitos pelo MP, mas que a partir de setembro esse encaminhamento foi interrompido. O pedido inicial de liminar seria para o atendimento de duas crianças que aguardam vagas em creche, mas a juíza decidiu, em sua sentença, estender essa garantia para todas as crianças com até 5 anos que ainda não tenham esse direito assegurado pelo Poder Público. A Prefeitura de Salto de Pirapora, por meio da sua assessoria de imprensa, alegou que cumpriu a determinação da liminar referente à obtenção de vaga para as duas crianças citadas na ação. Em relação ao atendimento de outros casos, informou que dependerá da demanda.

A ação civil pública proposta pelo MP pede também a declaração de inconstitucionalidade do decreto municipal nº 5291/2006 que, na avaliação dos promotores, contraria a Constituição Federal, que determina que é dever do Estado garantir atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade. Pelo decreto municipal, a educação infantil em creche é assegurado às crianças na faixa etária entre 4 meses e 3 anos e 12 meses incompletos. Outra medida denunciada pelo promotores é a instituição de uma lista de espera para obtenção de vaga em creche, prevista no próprio decreto, que estaria "na contramão da efetividade dos direitos sociais". Os promotores questionam também a exigência para que os pais ou responsáveis atualizem seus dados cadastrais e reiterem seu interesse pela vaga a cada dois meses, sob pena da criança "decrescer" na ordem da lista de espera.

Prefeitura responde

A Prefeitura informou que nunca deixou de atender aos pedidos do MP e nem do Conselho Tutelar referente ao encaminhamento de vagas. Em relação a acusação de inconstitucionalidade no decreto municipal nº 5291/2006, citado pelo MP, a Secretaria de Negócios Jurídicos do município disse que o assunto será objeto de discussão processual. Mas esclareceu que de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, o município deve atender em creches crianças até 3 anos, sendo que na faixa etária de 4 a 6 anos, as crianças devem ir para a pré-escola. "E é o que acontece aqui em Salto de Pirapora. Nessa faixa etária não faltam vagas nas escolas. Na faixa até 3 anos é que existe uma lista de espera por vagas", relata. Não foi especificado, no entanto, qual o número de crianças que aguardam nesta lista de espera.

A Secretaria da Educação divulgou que para atender à demanda do município foram reformadas e ampliadas três creches municipais nos jardins Daniel David Haddad, Silva Barros e Maria Clara, sendo que no sábado passado foi entregue a creche municipal do Jardim Ana Guilherme, após reforma e ampliação. A Prefeitura, ainda este ano, pretende entregar outras duas novas unidades nos jardins Cachoeira e Agenor.
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MP determina que prefeitura de Salto de Pirapora garanta acesso à creche

Prefeitura terá até segunda-feira (24) para atender à determinação.
Será cobrada uma multa diária de R$ 1 mil por criança não assistida.

O Ministério Público obteve uma liminar na última segunda-feira (17) determinando que a Prefeitura de Salto de Pirapora (SP) garanta, no prazo de cinco dias, o amplo acesso às crianças de zero a cinco anos de idade às creches. A prefeitura da cidade terá até a próxima segunda-feira (24) para atender à determinação da Justiça.

De acordo com a ação, desde março a Promotoria tem sido procurada por pais relatando a falta de vagas em creches. Segundo o MP, desde o início de setembro o Poder Público passou a negar o fornecimento de vagas. Caso o município não ofereça vagas em creche ou pré-escola na rede pública municipal até o dia 24 de setembro, será cobrada uma multa diária de R$ 1 mil por criança não assistida.

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação informa que está ciente da data para atender a determinação do MP. Informa ainda que neste sábado (22) será entregue a revitalização de uma creche municipal do Jardim Ana Guilherme e que mais duas unidades que estão em construção serão entregues ainda este ano.


quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Passageiros de ônibus da região de Sorocaba sofrem com irregularidades

Trajetos entre Sorocaba, São Roque e Salto de Pirapora são os piores.
Artesp afirma que irá investigar irregularidades.
Passageiros sofrem com a lotação e Artesp diz que irá investigar irregularidades (Foto: Reprodução/TV TEM)
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Um problema enfrentado todos os dias por quem trabalha em Sorocaba (SP) e mora em cidades vizinhas é a superlotação nos ônibus intermunicipais. A equipe do Tem Notícias acompanhou o trajeto de moradores de Salto de Pirapora (SP) e São Roque (SP).

A viagem é cansativa e perigosa e a insatisfação está estampada no rosto dos passageiros. Quem mora em são roque e trabalha em Sorocaba afirma que os ônibus lotam todos os dias.

Sem ter onde sentar, passageiros improvisam, se arriscam e viajam na escada, mas a placa avisa que viajar neste local é proibido. Passageiros que utilizam o serviço de Salto de Pirapora para Sorocaba e vice-versa também são obrigados a viajar de qualquer jeito.

A Rápido Luxo Campinas, que faz o trajeto entre São Roque e Sorocaba, afirma que faz acompanhamento contínuo de suas linhas e trabalha com os veículos com lotação abaixo do limite máximo.

Com o recebimento desta reclamação a empresa se compromete acompanhar mais de perto a situação da linha Sorocaba - São Roque para melhorar a qualidade do serviço prestado.

A Viação Piracema mantém 16 veículos na linha Salto de Pirapora - Sorocaba e, nos horários de pico, possui veículos partindo de cinco em cinco minutos. Segundo a empresa o limite máximo de 80 passageiros por veículo só é excedido em casos esporádicos, sendo resultante de situações pontuais.

A empresa afirma controlar a quantidade de passageiros com base nos relatórios dos cobradores e por isso reduziu o intervalo entre os ônibus nos horários de pico.

Segundo a Artesp, agência reguladora que fiscaliza o transporte, as duas linhas citadas são suburbanas, e permitem a viagem de passageiros em pé, desde que respeitem o limite. Todos os ônibus têm uma placa diz que a capacidade permitida de pessoas sentadas e em pé.

A Artesp informou que a rápido luxo campinas, que faz a viagem são roque - Sorocaba teve 39 reclamações este ano. A agencia disse ainda que está investigando os problemas e vai cobrar melhorias.

Sobre a viação piracema, a Artesp informou que recebeu três reclamações de passageiros, mas nenhuma neste trecho mostrado pela nossa reportagem.

Os passageiros podem registrar reclamações na ouvidoria da Artesp pelo telefone 0800 727 83 77.

Fonte: Do G1 Sorocaba e Jundiaí

Horários de ônibus da empresa Piracema
Linha Salto de Pirapora - Sorocaba



segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Quilombolas do Cafundó (SP) recebem concessão de uso da terra

O procedimento antecede a titulação definitiva de posse das terras, que foram reivindicadas inicialmente em 1972
03/08/2012
No entendimento popular, Cafundó quer dizer lugar muito longe, fim do mundo, localização desconhecida. Para o quilombo que leva esse nome, em Salto de Pirapora (SP), a palavra ganha outro significado. É que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-SP) assinou ontem (02) o Termo de Concessão de Uso de cerca de 220 hectares, procedimento que antecede a titulação definitiva de posse das terras. O quilombo de Cafundó é formado por 18 famílias e fica a 150 quilômetros da grande São Paulo.

O ato aconteceu no próprio quilombo, às 14h, e marca o fim de uma disputa histórica do Cafundó. “Esta é a primeira vez que o Incra concede esse tipo de concessão a um grupo quilombola”, assegura o representante da superintendência do instituto em SãoPaulo, Mauro Baldijão. Ele destaca que a titulação definitiva não foi concedida porque o processo de desintrusão (retirada dos moradores que não são quilombolas, mediante indenização) ainda está em curso. “Esta ação é muito importante, pois dá aos quilombolas condições de usufruir dos benefícios da atividade produtiva e da mineração presente no local”, salienta.

A secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Silvany Euclênio, observa que a medida abre portas para resolver situações semelhantes. “Além de fortalecer a posse do território, essa ação do Incra vai proporcionar a autonomia econômica do grupo e poderá ser replicada em outras comunidades onde a desapropriação esteja demorando”, afirma.

A titulação está prevista no Decreto n° 4.887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos. O Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/10, que expressa legítimas demandas da população negra, também faz alusão à titulação. O capitulo IV determina que o poder público implemente políticas para o acesso da população negra à terra e garanta aos remanescentes dos quilombos a propriedade e o documento de posse definitiva.

Histórico


A luta pelo direito à terra é um marco na história de Cafundó, que teve 90% do seu território original ocupados por fazendeiros da região, sobrando apenas 21 hectares para uso dos quilombolas. Desde então, o grupo recorre à Justiça para reaver o território herdado dos ex-escravos Joaquim Congo e Ricarda, a quem o antigo dono, José Manoel de Oliveira, doou um lote em 1888. Posteriormente, esse espaço foi trocado pela área que hoje é reclamada pela comunidade.

Em 1972, a comunidade abriu um processo pela escritura definitiva da terra por usucapião, sendo a primeira do Brasil a adotar esse procedimento legal. Como desdobramento, o reconhecimento do direito de posse veio em 1976, porém para 21 hectares apenas, decisão que não satisfez a comunidade, pois, além de não compreender todo o território tradicional, a área foi considerada insuficiente para que vivessem com autonomia produtiva e em condições adequadas.

Nos anos 1990, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de São Paulo (Condephaat) tombou uma área aproximada de oito hectares de terras onde hoje se encontra a maior parte dos moradores. A justificativa se escorou na importância da comunidade e de seu território como bens culturais de valor histórico.

Nove anos depois, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) fez um levantamento, dando início ao processo de regularização das terras que, segundo o órgão, encontravam-se totalmente sob o domínio dos fazendeiros. Em 2006, através da Portaria n° 235, o Incra reconheceu as limitações do território em 220 hectares. Iniciado em 2004, esse processo será concluído amanhã, com assinatura do Termo de Concessão de Uso, que visa passar os direitos da terra para a comunidade quilombola de Cafundó.

Seminários do Programa Brasil Quilombola


A comunidade quilombola do Cafundó participou ativamente do Seminário do Programa do Brasil Quilombola (PBQ), realizado pela SEPPIR em julho. Durante o encontro, são discutidas ações voltadas para o direito à terra, saúde, educação, incentivo ao desenvolvimento local, assistência social das famílias e segurança alimentar e nutricional, além de se estabelecer um diálogo com as comunidades sobre a importância de sua participação na formulação das políticas públicas.

A meta é que, ao final de cada seminário, sejam estabelecidas diretrizes que garantam políticas para todas as comunidades quilombolas. Os compromissos firmados são registrados no acordo de cooperação e no plano de trabalho, que é pactuado entre os 11 ministérios parceiros do PBQ.

O PBQ foi lançado pela SEPPIR em 2004. O objetivo principal do programa é coordenar as ações governamentais para melhorar a qualidade de vida e garantir o acesso das populações quilombolas aos serviços públicos essenciais. Suas prioridades são regularização fundiária, desenvolvimento econômico local, geração de renda, saúde, educação e estímulo à participação e ao controle social das políticas públicas pelos quilombolas.

*Com informações da Comissão Pró-Índio de São Paulo

 
Fonte: CEDEFES




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