quinta-feira, 30 de julho de 2009

CPI da Petrobrás




INFORMATIVO DA SECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO – Maio 2009

O NOSSO PATRIMÔNIO ESTÁ EM JOGO

Não podemos ficar indiferentes e nem alheios ao movimento que está sendo orquestrado pela oposição ao governo Lula. É o momento de nossa militância iniciar uma ampla mobilização em todo o Brasil contra a CPI que deseja desestabilizar a Petrobrás, enfraquecer a economia e entregar nossas riquezas às multinacionais.

A HORA É DE MOBILIZAÇÃO!

Por isso vamos nos organizar. Se manifeste, participe dos atos públicos que estão organizados pelas entidades, promova manifestações em seu município e escreva aos parlamentares apresentando seu repúdio contra a CPI e a irresponsabilidade dos parlamentares oposicionistas.

A Comissão Privatizante de Intrigas do PSDB

Ricardo Berzoini

A Petrobras vale R$ 300 bilhões, valor de mercado, final de abril deste ano. Valia R$ 54 bilhões quando FHC deixou o governo. De 2002 a 2008, a produção total cresceu 32,6%. O lucro líquido passou de R$ 8 bilhões pra R$ 33 bilhões. A receita operacional por empregado mais que dobrou. Graças à recuperação da auto-estima dos trabalhadores de todos os escalões e à orientação de fortalecer a empresa, com investimentos e ampliação do quadro de funcionários, de maneira responsável, os resultados aparecem: todos os meses temos boas novas, com descobertas de novas reservas. O ápice foi a descoberta do pré-sal, o maior fato na área de reservas petrolíferas dos últimos trinta anos, no mundo. Além de auto-suficiente, o Brasil poderá ser exportador de derivados, com valor agregado. Ou poderá usar todo esse acréscimo de reservas para seu próprio crescimento, sem depender de importações. Na área de biocombustíveis, a Petrobras articula o mercado de etanol e implanta o pr ograma brasileiro do Biodiesel, referência tecnológica mundial.

José Sergio Gabrielli, atual presidente da Petrobras, foi reconhecido recentemente como um dos principais executivos do setor em todo o mundo. A Petrobras, no governo Lula, é maior, melhor e mais respeitada.

Muita gente pode não ter a dimensão do que significa uma empresa do porte da Petrobras, sob o comando do Estado nacional. O Estado é a representação do poder público, da soberania popular. Uma empresa estratégica pode e deve se subordinar ao interesse público. É do interesse público que ela seja bem gerida e tenha uma transparência máxima, limitada apenas pelas normas de segurança industrial, necessárias especialmente às empresas de alta tecnologia e da área energética.

Dirão os que desejam investigá-la mediante uma Comissão Parlamentar de Inquérito: queremos investigar irregularidades e isso é próprio da democracia. Claro: terão usado os meios investigativos disponíveis? Ministério Público, TCU, CVM, ANP?

Ou desejam uma CPI para transformar a investigação em luta político eleitoral, contando com seus jornalões e emissoras, aliados incondicionais?

Ou desejam criar um clima hostil às estatais?

Vejam só a entrevista à revista Exame, em 2006, do grão-tucano Mendonça de Barros, ex-ministro de FHC e ex-presidente do BNDES, quanto esta instituição financeira ficou marcada como Banco da Privatização:

Exame - O que o senhor acha que deveria ser privatizado?

Mendonça - Há muita coisa ainda, como os serviços portuários, as estradas de rodagem, o setor elétrico, a Petrobras.

Exame - A privatização da Petrobras seria extremamente polêmica, não?

Mendonça - Sem dúvida. Ainda não tenho opinião formada sobre o assunto, mas se eu estivesse no próximo governo, trabalharia forte na privatização da Petrobras. Esse não é um projeto simples. Tem de ser muito bem estudado, muito bem planejado. Mas acho que deveríamos quebrar esse monopólio que hoje não se justifica. Privatizar ou não é uma questão que tem de ser avaliada de maneira objetiva, não ideológica. Não tenho nada contra a empresa pública, mas quando a empresa pública não tem mais razão de existir, ela precisa ser extinta , e o negócio, vendido para a iniciativa privada.

Mendonça admite sinceramente o que Serra, Aécio e FHC tem vergonha de assumir: o PSDB é o partido da entrega do patrimônio público e o DEM é apenas o coadjuvante. A CPI da Petrobras é apenas mais um lance da trajetória desse pessoal, que tem um pé na política e outro no mercado financeiro.

A gestão neoliberal tucana marcou, sem dúvida, a história da Petrobras, com três fatos: a fúria anti-sindical que tentou aniquilar os trabalhadores na greve de 1995; o naufrágio da plataforma P-36, no qual onze trabalhadores morreram, em 2001; e a tentativa marota de mudar o nome de Petrobras para Petrobrax, em 2000. A alegação para a mudança era o fato de que a Petrobras é uma empresa internacional e não poderia ter seu nome associado a um país. Diante da revolta que eclodiu em todo o país, o governo tucano desistiu da mudança. Se aceitássemos a pequena malandragem, o passo seguinte seria dizer que uma empresa com ações em Wall Street não poderia estar sob comando estatal.

O que seria, então, das reservas bilionárias do "pré-sal"?

Mas, graças aos que resistem, o pré-sal é nosso. O petróleo é nosso. O biocombustível é nosso.

O povo não se entrega aos entreguistas. A CPI é um gesto desesperado de quem não tem proposta para o Brasil, a não ser vender, vender, vender.

Ricardo Berzoini é presidente nacional do PT

Dirigente petista conclama população a se mobilizar contra oposição

O dirigente do PT de Salvador (BA), Jânio Oliveira Coutinho, conclama, em texto intitulado "A hora e a vez da rua", divulgado nesta segunda-feira (25), o povo brasileiro a tomar as ruas e reagir contra a irresponsabilidade da oposição que pretende desmoralizar a Petrobras com a convocação de uma CPI sem fatos determinantes concretos e substanciais.

Coutinho defende ainda que "uma mobilização popular ampliada pode permitir o clima político adequado à aprovação de uma modificação da Lei do Petróleo que viabilize a apropriação pelo Estado brasileiro, dos resultados econômicos da exploração do pré-sal".

Leia a íntegra do texto:

A Hora e a Vez da Rua

Cerca de cinco mil pessoas atenderam ao chamado da FUP, CUT, UNE, MST e outras entidades da sociedade civil que, no último dia 21, realizaram uma no centro do Rio de Janeiro, em defesa da Petrobrás e contra a instalação de uma CPI no Senado.

A reação popular ao golpe perpetrado pela oposição, com a aprovação da mal denominada “CPI da PETROBRÁS”, também encontra apoio na internet, onde uma gigantesca rede de apoio à PETROBRÁS e de mais completa indignação contra o ataque da gangue da privataria explodiu. São antigas comunidades no Orkut que ganharam nova dinâmica, são novas comunidades criadas que ganharam milhares de adeptos em questão de dias, o Youtube está lotado de vídeos críticos à instalação da CPI, mas, também críticos à oposição em geral, ao PSDB e ao seu mais forte pré-candidato presidencial José Serra. Da mesma forma, a pequena parcela da mídia não vinculada ao campo conservador registra uma receptividade nunca vista. Na internet, em especial, os blog´s e sites não alinhados com o PIG verificam um número de acessos nunca visto.

A questão agora é saber o que fazer com todo este potencial político. A oposição, para além da irresponsabilidade com o país e a total ausência de substância dos argumentos utilizados para indicar os “fatos determinados” que justificariam a CPI, parece também ter tocado em algum sentimento mais profundo da população. É preciso revisitar o período FHC, onde a privataria perpetrada contra o patrimônio nacional entregou a preço vil a Vale do Rio Doce e tentou preparar o caminho da privatização da PETROBRÁS. A população reagiu vigorosamente. Agora a aprovação da CPI, parece ter reavivado este sentimento, que também esteve presente no segundo turno de 2006, onde a polarização programática ficou mais patente.

No fundamental, não basta só ir à rua combater a CPI, é preciso utilizar o sentimento anti-privatista para viabilizar um ambiente político favorável a avanços estratégicos, ainda maiores e, no mesmo movimento, impor um profundo revés político à oposição privatista.

Registre-se, a própria imprensa comprometida com a privataria, já se deu conta da “camisa de sete varas” em que a oposição está se metendo. Um acompanhamento permanente da programação deste setor da mídia, expõe claramente um menor ímpeto do que nos primeiros dias após a aprovação da CPI. A mídia golpista é muito mais perceptiva da reação da população, que os parlamentares da oposição.

Do ponto de vista estratégico, uma mobilização popular ampliada pode permitir o clima político adequado à aprovação de uma modificação da Lei do Petróleo que viabilize a apropriação pelo Estado brasileiro, dos resultados econômicos da exploração do pré-sal. Isso permitirá, em um futuro próximo, uma ampliação exponencial dos investimentos públicos em educação, ciência e tecnologia, assistência social, saúde, combate à pobreza e cultura, nos próximos 20 anos.

Do ponto de vista político, esta mobilização pode significar dois grandes avanços: a) Um ponto de ruptura com o modelo de governabilidade exclusivamente parlamentar, adotado desde o início pelo Governo Lula, que já demonstrou suas fragilidades inúmeras oportunidades, em especial na “crise de 2005” e agora na aprovação desta CPI (em 2005, um “aliado” foi decisivo para a crise se instalar e, agora, os aliados ajudaram, com sua omissão, a aprovação da CPI; b) Um momento único de colocar a oposição na defensiva política e ideológica, aumentar e muito a rejeição aos nossos inimigos, elevar a rejeição de seus candidatos, em todos os estados do Brasil e impor-lhe uma derrota fragorosa, em 2010.

É plenamente possível, caso a mobilização extrapole os limites atuais (de mera resposta a criação da CPI), que cheguemos até dezembro/2009 com a Ministra Dilma Roussef, empatada nas pesquisas e seu principal adversário com uma rejeição que inviabilize eleitoralmente a sua candidatura, sem falar na rejeição de todos os Senadores que assinaram a CPI, já que a uma semana, são bombardeados, diariamente, na internet. Não podemos perder a oportunidade de ampliar este movimento.

A tarefa agora, para aqueles que entendem a oportunidade política que está aberta e sempre defenderam uma governabilidade sustentada em outros instrumentos, para além da mera formação de maioria parlamentares, é fazer majoritária esta compreensão. É preciso viabilizar que nos partidos de esquerda, no movimento sindical, na UNE, UBES e outros movimentos sociais fique claro que não podemos perder esta chance.

A oposição deu um passo em falso, é hora de fazermos ela desabar. É a hora de irmos à luta, a hora e a vez de irmos pra rua.

Jânio Oliveira Coutinho é advogado e, integrante do Diretório Municipal do PT de Salvador.

OS ESTRAGOS DO GOVERNO FHC NO SISTEMA PETROBRÁS

Para refrescar a memória do senador Sérgio Guerra (PE) e demais entusiastas da CPI da Petrobrás, o presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Fernando Leite Siqueira, selecionou dez estragos produzidos pelo Governo FHC no Sistema Petrobrás, que seguem:

1993 - Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica. Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do orçamento, envolvendo vários parlamentares apelidados de `anões do orçamento`, no Congresso Nacional, assunto que desviou a atenção do País, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isto causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento;

1994 - ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras derivados teve aumentos de 32%, acima da inflação, nas suas parcelas.

Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás, para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isto foi através dos 2 aumentos mensais que eram concedidos aos derivados, pelo fato de a Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao tesouro no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros em face da inflação galopante então presente. Quando o plano Real começou a ser implantado com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.

1995 - Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso Nacional para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo de informações corretas.

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o `apagão` no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás naquele país só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isto pressionaram o Governo a determinar que Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a Taxa de Retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento. O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja, ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte; foi ruim para a Bolívia que s&o acute; recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Moral es elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado. E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de `Take or Pay`, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disto, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exercito nas refinarias, para acirrar os ânimos.

Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez deles nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13% já pactuado e assinado.

1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas dos parlamentares, barganhas e chantagens com os parlamentares (o começo do `mensalão` – compra de votos de parlamentares com dinheiro desviado do erário público). Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, n o governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:

1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais. A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detin ha direitos minerários de US$ 3 trilhões.

FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a que um milésimo do valor real estimado.

2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle;

3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gastado na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações.

4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras.

5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional;

1996 - Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9478/97. Esta Lei contem artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território Nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26 -- fruto da atuação do lobbysobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC -- efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do ar tigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26 confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.

*do site da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET)*

CPI da Petrobrás: o que tem lá no fundo

Artur Henrique, é presidente nacional da CUT

É revoltante assistir velhos personagens do PSDB e do ex-PFL falarem em "moralidade", "comportamento republicano" e outros valores que eles sempre foram pródigos em pisotear.

Há muitos mecanismos de fiscalização e controle sobre as empresas, privadas ou públicas. Mecanismos de Estado e até mesmo de mercado, importantes para apurar possíveis desvios e corrigi-los se houverem. Defendemos a intensificação desses instrumentos e da efetividade deles.

A Petrobrás, por ter maioria acionária pertencente à União, deve mesmo prestar contas de sua gestão, com maior rigor até que outras corporações, a título de exemplo e para fazer valer seu papel social em todos os momentos. A CUT sempre defendeu isso e acredita inclusive que deve haver participação social direta na gestão, com a presença de representantes eleitos pelos trabalhadores e pelos demais setores produtivos.

Que fique claro de uma vez. Tem de haver controle, mas não pode ser o controle do PSDB e do ex-PFL. A instalação da CPI - que o próprio ex-PFL achava precipitada, ligeira demais - tem evidente conotação eleitoral, e todos pelas ruas sabem disso. Dentre os objetivos inconfessáveis da oposição, o que mais aparece é a tentativa de inviabilizar o governo Lula.

Outras intenções perversas ainda não são tão evidentes assim. O papel dos movimentos sociais é trazer essas razões para a superfície, através das mobilizações que já iniciamos a partir da última quinta, no Rio de Janeiro.

Para ler a íntegra deste texto acesse http:www.pt.org.br

O dia em que a PETROBRAS deixou de ser BRASileira

Emir Sader

Dia 26 de dezembro de 2000, um dia depois do Natal, o povo brasileiro foi surpreendido por mais uma medida antinacional do governo FHC. Coerente com a máxima de FHC de que “ia virar a página do getulismo no Brasil” – sem o que o neoliberalismo não seria possível – o presidente da Petrobrás, Henri Philippe Reichstul, anunciou que a empresa estava mudando seu nome comercial para PetroBrax. Segundo ele, o objetivo seria “unificar a marca e facilitar seu processo de internacionalização” (sic) (FSP, 27/12/2000). Afirmou ele que “a medida ganhou na semana passada o aval do presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Segundo Alexandre Machado, consultor da presidência da Petrobras, a operação custaria à empresa 50 milhões de dólares, para realizar um projeto da agência paulista de design Und SC Litda, “contratada sem licitação”, segundo o presidente da Petrobras. “Um dos argumentos favoráveis – relata a FSP – foi que o sufixo “bras” estaria, internamente, associado à ineficiência estatal.” “No front externo, um dos argumentos para a mudança da marca é de tirar a associação excessiva que o nome Petrobras tem com o Brasil . Segundo Norberto Chamma, diretor da Und, que apresentou a nova marca ontem para jornalistas, a desvinculação é importante para que a empresa não seja obrigada a arcar c om os ônus dessa ligação.” (sic)

A direita subestimou a capacidade de resistência do povo brasileiro, submetido a tantas afrontas no governo tucano, que este pensou que ele estava anestesiado. (Uma coluna do próprio jornal FSP diz que o jornal subestimou a reação popular contra a medida.) Mas a operação durou apenas algumas horas. Apesar da tentativa de pegar o povo distraído pelo período entre Natal e Ano Novo, em dois dias o governo teve que retroceder da sua vergonhosa tentativa de preparar a maior empresa brasileira para “facilitar seu processo de internacionalização” – não há melhor confissão da intenção de privatizá-la, de que a venda de ações na Bolsa de Nova York foi um passo concreto. O país estava submetido à nova Carta de Intenções do FMI, depois da terceira vez que o governo tucano de FMC e de Serra havia quebrado nossa economia e havia indícios claros que a priv atização da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil faziam parte das contrapartidas dos novos empréstimos que o FMI concedia ao governo de FHC.

26 de dezembro foi um dia da vergonha nacional, com essa tentativa fracassada de tirar o nome do Brasil da Petrobras, para tirar a Petrobras do Brasil. Sabemos que FHC estava totalmente de acordo. Seria bom saber onde andavam e que atitude tomaram os que agora dizem se preocupar com a Petrobras. Que posição teve, por exemplo, José Serra diante dessa ignominiosa atitude do governo a que ele pertenceu? E as empresas da mídia e seus funcionários colunistas?

E que atitude tomaram os senadores, agora tão interessados nos destinos da Petrobras, ao subscrever o pedido da CPI, quando a existência mesma da empresa estava em jogo?

O senador Álvaro Dias talvez estivesse ocupado com a defesa dos processos por uso da cavalaria da PM contra professores ou preparando algum dossiê falso contra adversários políticos, ou tentando se defender das acusações de crime contra a administração pública, movidas pelo SupremoTribunalFederal.

Já o senador Artur Virgilio talvez estivesse tentando organizar sua defesa da acusação de envolvimento com prostituição infantil de que foi acusado ou preocupado em libertar o filho, preso por desacato e pornografia .

O senador Cicero Lucena talvez estivesse preocupado com o processo do Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha e desvio de verba.

O senador Eduardo Azeredo, fundador do mensalão mineiro, poderia estar preparando já seu projeto de lei que quer censurar a internet.

O senador Flexa Ribeiro talvez estivesse às voltas com o que depois foi revelado como sendo a inclusão do seu nome na “folha de pagamento” das empreiteiras.

Já o senador Marconi Perillo poderia estar preocupando-se pelo que o Ministério Publico Federal encontraria como irregularidades em seu governo, pedindo sua cassação.

O senador Tasso Jereissatti poderia estar às voltas com viagens em um do seus jatinhos, por conta das verbas do Senado, que ele consideraria “legais”.

O senador Efraim Morais poderia estar ocupado com a nomeação de algum dos seus 52 parentes que tem no seu gabinete.

Ou com a investigação do Ministério Público Federal sobre o que, uma vez apurado, se tornaria seu envolvimento em esquema de propinas no Senado, junto com o senador Romeu Tuma.

O senador Heraclio Fortes poderia estar preocupado com o caso de corrupção do Zoghibi, tentando esconder sem envolvimento.

Já o senador Jayme Campos poderia estar às voltas com o que viria a ser denunciado como sua participação no inquérito sobre sanguessugas.

O senador José Agripino poderia estar em contato com empreiteiras, segundo acusações de doações “por fora” de que foi objeto.

A senadora Katia Abreu poderia estar manifestando seu apoio aos escravagistas do Pará.

A senadora Maria do Carlo Alves poderia estar envolvida com o que se configurou depois como acusações de caixa dois.

Já o senador Jarbas Vasconcelos poderia estar gozando dos 17,3 mil reais mensais desde 1992, sem trabalhar.

O senador Pedro Simon poderia estar tomando a mesma atitude que tomaria diante da corrupção do governo de Yeda Crusius: silêncio total.

O senador Geraldo Mesquita poderia estar utilizando os salários que os seus funcionários lhe acusam de que lhes roubou.

O senador Mão Santa poderia estar ocupado em algum contato com Camargo Correa, da qual foi acusado de receber propinas.

O senador Romeu Tuma poderia estar preocupado com aquilo de que mais tarde foi acusado, de participação em esquema do Senado.

O senador Mozarildo Cavalcanti poderia estar ocupado em atividades que mais tarde seriam denunciadas como crimes contra a administração pública.

Poderiam os senadores que convocaram a CPI estar ocupados nisso. Mas o certo é que estavam centralmente ocupados em apoiar o governo que tentou privatizar a Petrobrás, que fez um balão de ensaio no dia 26 de dezembro de 2000, teve que recuar, e agora tenta voltar à carga, no momento em que se discute a nova regulamentação da exploração do petróleo e todo o processo do pré-sal. Une suas atuações um profundo sentimento de desprezo pelo que é brasileiro, pela que a Petrobrás representou e representa para o país.

Por isso precisam ser repudiados, na mesma lista dos políticos que resistiram à fundação da Petrobras, aos que quebraram o monopólio do petróleo e aos que desprezam o que representa a Petrobras para o Brasil. Defender hoje a Petrobras é defender o Brasil, de hoje e de amanhã.

BOLETIM ELETRÔNICO DA SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

Secretária Nacional: Marinete Merss

Telefone: (061) 3213. 1313 - 3213.1336

E-mail: mobiliza@pt.org.br

SEDE NACIONAL DO PT

Setor Comercial Sul Quadra 2 - Bloco “C” nº. 256 - Edifício Toufic - 1º andar – Brasília – DF

sábado, 30 de maio de 2009

Jardim Alexandre - Salto de Pirapora-SP















Moradores da Rua Pedro Celestino Cerqueira Martins, no Jardim Alexandre em Salto de Pirapora estão esquecidos pelo poder público, não possuem infraestrutura de direitos básicos, como Saneamento básico, Esgoto a céu aberto e Rede de a rede de água potável não chega até o local.
A Prefeitura ja foi solicitada por diversas vezes pelos moradores, e até o momento nenhuma atitude teve efeito por parte da Prefeitura.
Na campanha eleitoral de 2008 o então Prefeito Joel Haddad prometeu para Dona Jandira, aposentada com 70 anos de idade que a Prefeitura iria contruir sua tão sonhada casa e até o momento só foram promessas.
Dona Jandira está contando com ajuda de vizinhos e amigos para construir sua casa e está comprando os materiais com o dinheiro que recebe de sua aposentadoria.

sexta-feira, 8 de maio de 2009

Lula: Exploração do pré-sal inicia nova era da história do petróleo brasileiro


04/05/2009 - 09:25
Lula: Exploração do pré-sal inicia nova era da história do petróleo brasileiro


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (4), no programa semanal Café com o Presidente, que o início da exploração da camada pré-sal representa “uma nova era” na história do petróleo brasileiro, ao comentar sua visita à Bacia de Tupi, no Rio de Janeiro.
Ele lembrou que não se sabe ainda a quantidade de petróleo disponível em toda a área do pré-sal. Mas, o governo pretende fazer testes pelos próximos 15 meses e apenas depois desse período o petróleo será explorado com fins comerciais. Ele citou ainda a necessidade de regulamentação da Lei do Petróleo.
“Quando descobre petróleo na camada pré-sal, o Brasil tem chance de se transformar em um país com um potencial extraordinário e aí a gente pode resolver parte dos nosso problemas econômicos”, disse, ao se referir à descoberta da camada pré-sal como “uma quase segunda independência” brasileira.
Lula ressaltou que o país vai continuar a investir em biocombustíveis mesmo com a exploração da camada pré-sal, uma vez que é preciso renovar a matriz energética. Parte dos 400 milhões de hectares disponíveis para a agricultura, segundo o presidente, pode ser usada para o plantio de mamona, dendê, pinhão manso e girassol – alternativas para uma nova matriz energética.
“Acho extremamente importante a gente ter consciência de que, quanto mais petróleo, melhor, mas isso não significa que a gente vai deixar de investir no biodiesel e no etanol, porque são duas fontes energéticas extraordinárias para despoluir o planeta e para que a gente possa gerar milhões de empregos no país.”

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